O Sindisea

O Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Administração, SINDISEA, registrada como entidade sem fins lucrativos, é uma organização voluntária e permanente que defende os interesses dos seus filiados, atuando sem caráter político-partidário, apoiando as iniciativas que trazem o melhor retorno para a sociedade catarinense junto a qualidade profissional no serviço público. 

Criado 15 de abril de 2011 para compensar o poder dos empregadores na relação contratual, reconhecidamente conflituosa, desigual e assim, equaliza a desproporcionalidade entre o poder do estado e dos seus servidores, atuando em toda a base territorial no Estado de Santa Catarina. 

Visa assegurar a representação e a defesa administrativa e judicial dos seus filiados servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado da Administração (SEA), além do destaque de algumas finalidades como:  

• Promover a cooperação operacional entre os filiados, a organização e a integração da categoria em defesa de interesses imediatos e futuros;
• Desenvolver atividades na busca de soluções para os problemas da categoria;
  Apoiar iniciativas populares justas e razoáveis em prol da melhoria das condições de vida dos filiados e do povo brasileiro;
• Incentivar os aprimoramentos culturais, intelectuais e profissionais dos filiados, bem como, manter contatos e intercâmbios com as entidades congêneres, sindicais ou não, em todos os níveis;
• Representar e salvaguardar os direitos e interesses profissionais, coletivos e individuais de seus filiados perante as entidades públicas, autoridades executivas, legislativas, judiciárias e particulares em geral, inclusive nos seus envolvimentos socioeconômicos e políticos, em juízo ou fora dele;
• Zelar pela manutenção e pelo cumprimento da legislação, dos atos administrativos, dos acordos, de convenções coletivas de trabalho, das sentenças normativas, enfim, de quaisquer institutos asseguradores de direitos coletivos e/ou individuais aos membros da Categoria;
• Dirimir as questões suscitadas por qualquer filiado.

O direito trabalhista, como é sabido, é muito desrespeitado no país. A falta de fiscalização, por negligência do poder público ou insuficiência de fiscais para atender todo o território nacional, faz com que o cumprimento da lei e dos Acordos nem sempre seja observado.

Nesse sentido, para que os trabalhadores, como parte estruturalmente mais fraca na relação capital-trabalho, tenham chances de sucesso nos processos negociais, suas entidades representativas precisam dispor de recursos, políticos e financeiros, para se contrapor ao poder das corporações empresariais.

A instituição que melhor atua para assegurar o cumprimento dos direitos e denunciar os abusos é o sindicato. Muitas das denúncias que chegam às autoridades fiscalizadoras e ao Ministério Público partem dos sindicatos, que, assim operam para que as leis saiam do papel e, efetivamente, cumpram as funções para as quais foram aprovadas.

Esses fatos atestam a relevância do Sindisea como organização sindical na obtenção de melhores condições de vida e trabalho, na conquista de novos patamares civilizatórios e no aprofundamento e consolidação da democracia do país.