Mitos e Verdades sobre a Estabilidade do Servidor Público

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É fundamental combater algumas ideias simplistas que são repetidas sem embasamento

O debate sobre a estabilidade do servidor público ganhou destaque após a publicação de um editorial na Folha de São Paulo. Contudo, é fundamental combater algumas ideias simplistas que são repetidas sem embasamento.

🔎 Verdades sobre a estabilidade:

• Demissão por mau desempenho já é prevista: O serviço público possui mecanismos que permitem a exoneração por baixo desempenho, desmentindo o mito de que a estabilidade impede accountability.

• Planos de carreira desatualizados são um problema real: Porém, a solução está na atualização e reestruturação das carreiras, não no fim da estabilidade.

• O Regime Jurídico Único não impede avanços: A estabilidade pode coexistir com a modernização e maior eficiência no serviço público.

• Paralelos com outros países são imprecisos: Cada sistema administrativo possui características próprias, e comparações sem contexto não refletem a realidade brasileira.

📢 Produtividade sem estabilidade?

Não há estudos científicos que comprovem que acabar com a estabilidade dos servidores aumentará a eficiência ou a produtividade. A discussão deve se basear em dados e não em percepções simplistas.

Por que defender a estabilidade?

A estabilidade garante que servidores públicos possam exercer suas funções sem interferências políticas indevidas e é um pilar da democracia, protegendo os interesses coletivos.

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